MARCOLINO MOURA, O ABOLICIONISTA

Marcolino Moura, natural das Minas do Rio de Contas, viveu entre o segundo quartel do século XIX e inicio do século XX, descendendo de abastada e poderosa família na região do Alto Sertão da Bahia. Embora fossem os Moura possuidores de grande número de escravos, este fato não impediu que Marcolino se destacasse no panorama nacional como um líder abolicionista.

Um registro importante sobre a prática escravista da família Moura tem como figura central o seu avô Martiniano José de Moura Magalhães. Era abril de 1817, e Marcolino só viria ao mundo 21 anos depois, mas naquele dia, o seu avô mandou chamar várias pessoas da sua relação de amizade para testemunharem a elaboração da carta de alforria de uma sua escrava chamada Martinha.

Alforria esta bem paga, pois custara a Martinha não apenas o seu trabalho, a humilhação da perda da liberdade e os maus tratos costumeiros, mas também teve que pagar a quantia de 130 mil réis! Uma indenização paga ao seu "dono", e aceita por ele em razão do "bom comportamento" e da forma como a escrava havia tratado ano após ano "com amor e zelo os filhos pequenos de seu senhor".

Para formalizar o ato, compareceram escrivão, testemunhas e não faltou, inclusive, recibo da operação, ficando tudo devidamente registrado em cartório. Dias depois, entretanto, aconselhado por um dos seus filhos, resolve voltar atrás alegando ser insuficiente o valor recebido como pagamento.

Martinha, não só fugiu como ingressou na Justiça, que diante da documentação apresentada e depoimento das testemunhas do ato de alforria, não teve outra alternativa senão dar ganho de causa à ex-escrava, garantindo-lhe a liberdade (1).

Se o neto chegou a conhecer esta história não se sabe, mas o certo é que desde cedo Marcolino (1838-1910) teve contato com as ideias libertárias que circulavam pela Escola de Direito de Recife, onde ingressou no início da década de 1860. Apesar de afastar-se em 1865, para lutar como voluntário na Guerra do Paraguai, retomou os estudos, e dois anos depois, concluiu o curso, tornando-se bacharel.

Na Escola de Recife foi contemporâneo de Joaquim Nabuco (1849-1910), Castro Alves (1847-1871) e Rui Barbosa (1849-1923), todos eles abolicionistas.

Membro do Partido Liberal e da Sociedade contra Escravidão, Marcolino foi Deputado Provincial na Bahia, em seguida Deputado Federal (1877, 1878-1881), Deputado Constituinte (1890-1893), e novamente Deputado Federal (1894-1896, 1897-1899, 1900-1902, 1903-1905). No total, desenvolveu a atividade parlamentar por quase 20 anos.

O surgimento das candidaturas abolicionistas, não apenas a de Marcolino, se baseava na visão de que as mudanças deveriam vir através do Parlamento. Por isso mesmo, o movimento contra a escravidão se desloca dos teatros para as ruas, com a organização de bazares, quermesses, reuniões, passeatas, procissões cívicas, comícios. Este foi também o caso de Joaquim Nabuco, Jose Mariano, José do Patrocínio, e outros. “Confiantes na permeabilidade do sistema político às suas demandas, os abolicionistas investiram forte numa mudança por dentro das instituições políticas, num ciclo de mobilização dos votos." (2)

Nabuco e o grupo de abolicionistas ao qual se vinculava baseavam-se na defesa de uma solução negociada, no âmbito do parlamento, sem rupturas ou violência. Neste sentido, merece registro o debate no Congresso em torno do "Projeto sobre o elemento servil" do qual participavam entre outros Joaquim Nabuco e Marcolino Moura, em março de 1879. Tratava-se de discutir uma proposta que instituía um imposto sobre o rendimento auferido com a atividade produtiva com a participação de escravos. Com o tributo arrecadado seria constituído um Fundo de Emancipação para a supressão gradual da escravidão.

Neste debate, Nabuco fundamentava a proposta, sendo contestado pelo deputado conservador Martinho Campos alegando que justamente os proprietários de escravos é que não deveriam pagar impostos, pois "o escravo não representa senão o trabalho do senhor", nenhum caiu do céu, e arremata: "temos a pior das propriedades". Neste momento, Marcolino Moura sai em apoio a Nabuco e declara: "é a pior das propriedades, mas os senhores a defendem com todas as forças" (3).

Marcolino não foi pródigo em discursos em sua passagem pela Câmara Federal. Certamente, seus pronunciamentos mais contundentes estiveram relacionados à defesa de sua iniciativa de lei sobre a aposentadoria dos militares que atuaram na Guerra do Paraguai. Sobre a questão da escravidão, conforme registrado em uma breve descrição das suas atividades elaborada pela Câmara dos Deputados, sobressaem suas intervenções sobre "O elemento servil", nas sessões de 4 de setembro e 12 de novembro de 1880 (4).

Não sendo um homem de muitas palavras, seus apartes eram breves. Numa publicação editada pelo Congresso e dedicada aos discursos de Joaquim Nabuco acerca da Abolição registram-se em suas 553 páginas, sete intervenções de Marcolino Moura, nenhuma delas se estendendo por mais de uma frase (5).

Se não foi homem de palavras, no entanto, não se pode dizer que não fora homem de ação, o que se pode constatar nas notícias sobre a sua participação na Guerra do Paraguai. Sobre este o assunto ver em http://vasconcelosbahia.blogspot.com.br/2012/05/um-moura-na-guerra-do-paraguai.html

Marcolino Moura foi indiscutivelmente um abolicionista, além das suas intervenções no Congresso, integrou o Grupo Abolicionista, participou da criação da Sociedade Brasileira contra a Escravidão e do jornal Abolicionismo.

Para compreender a natureza deste movimento que levou jovens de famílias escravistas a abraçar o abolicionismo, tomemos as palavras de Pedro Calmon. O renomado historiador baiano considera que a Abolição foi "um movimento aristocrático". Foram os interessados materialmente na exploração do escravo, a ala juvenil da casta proprietária, uma parte da "nobreza agrícola" dos cafezais e dos canaviais, que golpeou "com o braço robusto, o regime servil" (6).

Parte da explicação para o envolvimento de Marcolino Moura contra a escravidão, inclusive obtendo apoio eleitoral de figuras proeminentes do alto sertão como o Coronel Exupério Canguçu, pode estar na perda da importância relativa da prática escravista na região com a migração de grandes contingentes para São Paulo, o que fez diminuir em 55,1% a população escrava da Bahia, somente entre 1864 e 1874 (7).

Por tudo isto cabe resgatar a importância deste baiano da Boa Sentença, terra dos Moura, atualmente distrito do município de Rio de Contas, batizado com o nome do ilustre filho Marcolino.

NVJ 14/08/2012

Fontes:

(1)       "Senhores nos bancos dos réus", de Ricardo Tadeu Caíres Silva.

(2)       "A teatralização da política: a propaganda abolicionista" Angela Alonso - Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH • São Paulo, julho 2011

(3)       Joaquim Nabuco - Discursos Parlamentares (1879-1889), Instituto Progresso Editorial, São Paulo

(4)       Câmara dos Deputados, pesquisa elaborada a partir do SILEG – Módulo Deputados, em 27/03/2012.

(5)       Perfis Parlamentares 58, edição de 2010, com seleção de discursos elaborada por Gilberto Freire.

(6)       A Abolição. In: A Revista do Arquivo Municipal". São Paulo. Pedro Calmon, 1938, citado em tese de Ricardo Tadeu Caires Silva "caminhos e descaminhos da Abolição", 2007.

(7)       Bahia Sec. XIX, uma Província do Império. Kátia Mattoso. RJ, 1992.